Mais tempo, mais partilha: o que a nova licença parental diz sobre o país que queremos ser

Há reformas que passam despercebidas porque mudam pouco. Esta muda bastante, e foi aprovada sem um único voto contra, o que na legislação laboral portuguesa é quase uma raridade. O percurso não foi linear. Começou com uma iniciativa legislativa de cidadãos que recolheu 23.674 assinaturas válidas e chegou à Assembleia da República a 7 de julho de 2023; essa primeira tentativa ficou sem efeito com a dissolução da Assembleia em março de 2025, mas o grupo de cidadãos voltou a reunir mais de 42 mil assinaturas para recolocar o tema em debate. O texto final é, por isso, fruto de persistência cívica e de compromisso político.

O desenho: incentivo, não apenas duração

A forma mais honesta de avaliar a reforma é fazer contas. Se multiplicarmos os dias de licença pela percentagem paga, obtemos um único número, os dias de salário equivalentes: E = d × p.

A licença de 150 dias a 100 por cento vale 150 dias de salário. A de 180 dias a 83 por cento vale 180 × 0,83 = 149,4. Não é coincidência: a percentagem resolve, quase exatamente, a equação 180 × p = 150, cuja solução é p = 0,8333. O legislador desenhou a opção longa para ser financeiramente neutra. Os dias adicionais compram tempo com o bebé, não rendimento.

Onde o valor cresce é na partilha. A modalidade máxima, 210 dias a 90 por cento, vale 189 dias de salário, ou seja mais 39 dias do que a licença base, um acréscimo de 26 por cento. A mensagem do Estado é clara: o tempo extra existe, mas paga-se melhor quando é dividido.

Portugal no contexto europeu

Esta lógica está alinhada com a orientação europeia. A Diretiva (UE) 2019/1158 visa a igualdade na participação no mercado de trabalho através da partilha equitativa das responsabilidades familiares, e estabelece um mínimo de quatro meses de licença parental, dos quais pelo menos dois são intransferíveis entre progenitores.

Os vizinhos foram mais longe por outro caminho. Em Espanha, o Real Decreto-Lei 9/2025 alargou a licença por nascimento para 19 semanas por progenitor nas famílias biparentais e 32 semanas nas monoparentais, com carácter intransferível. Na Finlândia, o subsídio parental é atribuído por 320 dias úteis, divididos em regra de forma igual entre os progenitores. A diferença é conceptual. Portugal continua a pensar a licença como um bolo familiar que se reparte, com prémios à partilha; Espanha e Finlândia pensam-na como um direito individual de cada pai e de cada mãe. Em termos nominais, um casal espanhol dispõe de 2 × 19 × 7 = 266 dias pagos a 100 por cento, contra o máximo português de 189 dias de salário equivalentes. A comparação não é perfeita, porque as bases de cálculo diferem, mas mostra a distância que ainda nos separa.

A natalidade não se resolve por decreto

Seria tentador apresentar esta reforma como resposta ao inverno demográfico. Os números aconselham prudência. Segundo o INE, o Índice Sintético de Fecundidade em Portugal desceu de 1,44 em 2023 para 1,40 em 2024. Em Espanha, com licenças bem mais generosas, o indicador desceu desde o final dos anos 2000 até 1,10 em 2024. Ambos estão longe dos 2,1 filhos por mulher necessários à substituição de gerações.

A lição é simples: a licença reduz o custo de ter um filho no primeiro ano, mas a decisão de ter filhos depende sobretudo de habitação, estabilidade de rendimento e confiança no futuro. A reforma é necessária. Não é suficiente.

A igualdade e as empresas

O mérito mais profundo desta lei talvez seja outro. Enquanto a licença for gozada quase só pelas mães, a contratação de uma mulher jovem continuará a ser vista, ainda que inconscientemente, como um risco que não se atribui a um homem. Ao premiar a partilha e ao exigir 14 dias consecutivos ao pai, o legislador distribui esse risco pelos dois sexos e ataca uma das causas silenciosas da desigualdade salarial.

O custo do subsídio é da Segurança Social, mas o custo organizacional é das empresas. Para as pequenas e médias empresas, que formam a maior parte do tecido produtivo português e, no Minho, quase todo, uma ausência de seis ou sete meses de um quadro qualificado não se resolve com um contrato temporário de última hora. Resolve-se com planeamento, formação cruzada e funções que não dependam de uma única pessoa. Por isso vejo nesta lei também um teste à qualidade da gestão: uma empresa que sabe substituir bem os seus colaboradores durante uma licença é, por definição, uma empresa mais sólida.

Conclusão

Portugal fez um caminho coerente, de uma proteção pensada só para a mãe para uma responsabilidade partilhada entre os dois progenitores. Esta reforma usa o incentivo financeiro com inteligência e merece ser reconhecida. O próximo passo, se quisermos convergir com os melhores modelos europeus, será tratar a licença do pai não como um prémio, mas como um direito próprio. E, sobretudo, lembrar que nenhuma licença substitui uma política séria de habitação e de rendimento para as famílias jovens.

Notas antes de publicar

Os dados de 2024 sobre a média de dias gozados por mães e pais (139 e 35) não foram confirmados numa fonte primária e ficaram fora do artigo.
A redação final ainda não foi publicada em Diário da República; convém rever os números quando sair a lei.

Fontes