O texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, foi aprovado por unanimidade em votação final global na reunião plenária de 16 de outubro de 2026, e seguiu a 19 de outubro para fixação da redação final, aguardando ainda promulgação e publicação em Diário da República.

O novo regime prevê licenças de 150, 180 ou 210 dias. A licença de 150 dias é paga a 100 por cento e a de 180 dias a 83 por cento. Com partilha, 180 dias passam a ser pagos a 100 por cento e 210 dias a 86 por cento, desde que cada progenitor goze pelo menos 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15. Se o pai gozar 60 dias consecutivos ou dois períodos de 30, os 210 dias são pagos a 90 por cento.

Na licença exclusiva do pai, mantêm-se os 28 dias nos 42 dias seguintes ao nascimento, mas passa a ser obrigatório gozar 14 dias consecutivos logo após o parto, em vez dos atuais 7. As novas regras aplicam-se às licenças iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2027.